“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e …
A luta contra o trabalho infantil no Brasil é urgente! Dados recentes da OIT e UNICEF mostram que, globalmente, 160 milhões de crianças e adolescentes enfrentam essa situação, sendo 1 …
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, acolhendo a defesa da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) da regulação dos cursos de …
A Medida Provisória 1.182 ou MP das Apostas, publicada em 25 de julho de 2023, inova com a regulamentação das apostas esportivas e estabelece a taxação específica das casas de …
Há de se comentar que a transformação digital se subdivide em diversas escalas, ou seja, quanto mais próxima da integralidade dessas renovações a empresa se colocar, maior qualidade ela terá …
O trabalho dos caminhoneiros é regulamentado pela Lei nº 13.103/2015, conhecida como a Lei dos Caminhoneiros, que estabelece direitos e deveres para essa categoria profissional. A lei trata de várias …
Atualmente, o entendimento do C. STJ é que em regra o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é taxativo, porém possibilita excepcionalmente que a operadora de saúde seja …
Objetivando a simplificação em detrimento à complexidade do sistema tributário atual, foi, nessa madrugada, aprovada a reforma tributária, por meio da Proposta de Emenda à Constituição n. 45 de 2019. …
As criptomoedas estão ganhando relevância crescente na economia mundial. Conforme divulgado na imprensa, em novembro de 2021 o mercado de criptoativos já havia atingido o montante de US$ 3 trilhões, …
Os novos entendimentos das Cortes Superiores sobre a coisa julgada têm movimentado os advogados que atuam na área tributária, pois, como é de amplo conhecimento, trazem absoluta insegurança jurídica aos …
