USO DE AI E DIREITO DO CONSUMIDOR
O uso da Inteligência Artificial (IA) tem gerado uma série de implicações jurídicas no âmbito do direito do consumidor, impactando as relações de consumo. Em primeiro lugar, questões relacionadas à …
REFLEXÕES SOBRE A LEI DE DROGAS NO BRASIL E O AVANÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A guerra às drogas tem sido amplamente questionada como uma abordagem ineficaz, levando a desperdício de recursos e esforços. Muitos países já adotaram políticas mais centradas na saúde pública e …
RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE O USO DE MEDICAMENTO DOMICILIAR
Em recente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2071955 – RS, o qual teve como relatora a Ministra Nancy Andrighi, fora discutido acerca da obrigação de …
CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS
Os “contratos inteligentes” ou “smart contracts” são contratos autoexecutáveis que utilizam de tecnologias como a blockchain e a criptografia para automatizar e facilitar a execução do que foi acordado entre …
INTEGRAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE NO BRASIL: UM ENFOQUE EM FERROVIAS, AEROPORTOS E RODOVIAS
A integração eficiente dos modais de transporte, aliada à garantia da responsabilidade civil das concessionárias e companhias, desempenha um papel crucial no crescimento sustentável e na eficiência do sistema de …
O STJ E O ENCERRAMENTO IRREGULAR DE EMPRESAS
Em agosto do ano passado, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o rito dos recursos repetitivos, se …
A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Quando surge a temática da Comissão de Permanência, a mesma refere-se às cobranças de taxas previstas em contratos bancários. Deste modo, se trata de uma taxa que é aplicada quando …
UM OLHAR SOBRE AS FALHAS NOS ATOS PROCESSUAIS
Nos corredores da justiça, onde a batalha pela verdade é travada diariamente, os atos processuais são os pilares sobre os quais a justiça se ergue. No entanto, como em qualquer …
VOCÊ SABE O QUE É QUISHING?
O termo “quishing” é uma junção de “phishing” e “QR code”, derivado do inglês. O phishing é um golpe virtual que utiliza páginas falsas para enganar os usuários da internet, …
DIREITO E INTERNET: DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS
A revolução tecnológica trouxe consigo uma enxurrada de dados, moldando nossas vidas de formas jamais imaginadas. Mas junto com esse avanço, surgem questionamentos éticos e legais sobre como lidamos com …