Vigna Advogados

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Vigna News

Fique por dentro das novidades do Vigna Advogados, notícias do mundo jurídico, eventos e muito mais!

A importância feminina na luta por direitos políticos, sociais e civis

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19/11/2024
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STJ define: extinção do patrimônio de afetação exige quitação do financiamento imobiliário

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12/11/2024
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O TRATAMENTO DADO A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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08/11/2024
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Sem categoria

Você sabia que a Judicialização da Saúde pode ocasionar vários impactos negativos?

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05/11/2024
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O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

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02/11/2024
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Recuperação Judicial: Preservando Empresas, Empregos e a Economia

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28/10/2024
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TIPOS DE INTERVENÇÕES DE TERCEIROS

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21/10/2024
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Possibilidade de inclusão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

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18/10/2024
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Sem categoria

A negociação de dívidas prescritas através do Serasa Limpa Nome

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14/10/2024
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CONTRATOS DO AGRONEGÓCIO

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11/10/2024
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LEI TRABALHISTA E SUAS GARANTIAS NO ABONO DE FÉRIAS

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07/10/2024
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Retail Techs e Direito do Consumidor

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04/10/2024
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Transformações na aposentadoria especial: O que mudou e seus efeitos

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30/09/2024
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Sem categoria

Sobrepreço em Contratos Públicos

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27/09/2024
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Práticas irregulares na Saúde: Hospitais e Operadoras na prevenção e resolução dos casos e os impactos financeiros

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23/09/2024
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Prazo “a quo” para Interposição Recursal mediante Pedido de Reconsideração

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17/09/2024
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Desafios e Controvérsias nos Contratos

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09/09/2024
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Entendendo a Resolução 4.790 do Bacen

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05/09/2024
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Sem categoria

Segurança Jurídica e Flexibilidade: A Taxatividade Mitigada do Artigo 1.015 e o Agravo de Instrumento

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02/09/2024
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Sem categoria

MEDIDAS DESPENALIZADORAS

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29/08/2024
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Vigna Advogados destaque no jornal ACMinas!

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27/08/2024
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FECP TAMBÉM DEVE SER EXCLUÍDA DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

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26/08/2024
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Sem categoria

O Princípio do Contraditório nos Processos Administrativos do PROCON: Garantia de Equidade e Justiça

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21/08/2024
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Desafios e Avanços na Recuperação de Crédito: Criptomoedas no Sistema Jurídico Brasileiro

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19/08/2024
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Sem categoria

Protesto: Necessidade e cuidados para a recuperação de créditos

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13/08/2024
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Sem categoria

A contratação de Serviços Advocatícios para órgãos da Administração Pública

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05/08/2024
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Sem categoria

O uso da inteligência artificial no mundo jurídico

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02/08/2024
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Varejo e Direito do Consumidor

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31/07/2024
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A IMPORTÂNCIA DE CAUTELA NA ANÁLISE DE LIMINAR PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO

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29/07/2024
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Sem categoria

Tensões entre poderes

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26/07/2024
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CONTRIBUINTES DEVEM FICAR ATENTOS AOS CRITÉRIOS DE MODULAÇÃO ADOTADOS PELO STJ

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24/07/2024
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Sem categoria

Por que utilizar o “Termo de Uso” nos contratos

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22/07/2024
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ANPD APROVA NORMA SOBRE A ATUAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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19/07/2024
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Regulação de Promoções Comerciais: Necessidade de autorização prévia para distribuição gratuita de prêmios

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17/07/2024
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Revoluciona Mercado Imobiliário

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12/07/2024
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STF DECIDE QUE CORREÇÃO DO FGTS DEVE GARANTIR A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO

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10/07/2024
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VOCÊ SABIA QUE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS PODEM SER RESOLVIDAS POR INTERMÉDIO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS?

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05/07/2024
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Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade do banco em caso de fraude

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03/07/2024
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Sem categoria

Alterações no artigo 63 do CPC – Limitação ao poder de eleição de foro

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29/06/2024
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Sem categoria

Direitos Constitucionais aplicados na Recuperação de Crédito

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26/06/2024
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Sem categoria

VITÓRIA AOS CONTRIBUINTES NA MODULAÇÃO DO JULGAMENTO SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS

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21/06/2024
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Sem categoria

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDE BANCÁRIA

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18/06/2024
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DA LEGALIDADE DO CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO

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14/06/2024
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Sem categoria

LEI GERAL DO ESPORTE: UMA NOVA ERA PARA OS CONTRATOS DE JOGADORES DE FUTEBOL

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10/06/2024
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Sem categoria

TRT2 ANULA PENHORA DE BENS DE SÓCIOS POR VIOLAÇÃO DE NORMA PROCESSUAL

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07/06/2024
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Sem categoria

IMPLEMENTAÇÃO DO VISUAL LAW E LEGAL DESIGN NOS CONTRATOS

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04/06/2024
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Sem categoria

VOCÊ SABE O QUE SÃO AS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS?

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31/05/2024
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Sem categoria

Integração da IA na governança corporativa

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29/05/2024
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Sem categoria

Direitos dos Algoritmos: você está preparado?

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25/05/2024
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Sem categoria

Para o STJ Planos de Saúde não devem cobrir Canabidiol

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23/05/2024
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Sem categoria

SAIBA MAIS SOBRE O DOMICÍLIO ELETRÔNICO JUDICIAL

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20/05/2024
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Sem categoria

GORJETAS NÃO TEM INCIDÊNCIA DE PIS COFINS, IRPJ E CSLL

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16/05/2024
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Sem categoria

Medidas Atípicas na Execução: A Retenção da CNH como Medida Coercitiva

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13/05/2024
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Sem categoria

CONCORRÊNCIA DESLEAL EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

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10/05/2024
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COMBATE À ADVOCACIA PREDATÓRIA

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08/05/2024
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USO DE AI E DIREITO DO CONSUMIDOR

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02/05/2024
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REFLEXÕES SOBRE A LEI DE DROGAS NO BRASIL E O AVANÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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25/04/2024
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RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE O USO DE MEDICAMENTO DOMICILIAR

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22/04/2024
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Sem categoria

CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS

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18/04/2024
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INTEGRAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE NO BRASIL: UM ENFOQUE EM FERROVIAS, AEROPORTOS E RODOVIAS

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16/04/2024
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Sem categoria

O STJ E O ENCERRAMENTO IRREGULAR DE EMPRESAS

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11/04/2024
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A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

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09/04/2024
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Sem categoria

UM OLHAR SOBRE AS FALHAS NOS ATOS PROCESSUAIS

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05/04/2024
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Sem categoria

VOCÊ SABE O QUE É QUISHING?

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01/04/2024
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Sem categoria

DIREITO E INTERNET: DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS

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29/03/2024
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Sem categoria

REVIRAVOLTA NA TRIBUTAÇÃO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD

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19/03/2024
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Sem categoria

A IMPORTÂNCIA DO VISUAL LAW NO MUNDO JURÍDICO MODERNO

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16/03/2024
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Sem categoria

A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

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11/03/2024
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Sem categoria

A RELEVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE JUNTA MÉDICA PARA O PLANO DE SAÚDE

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07/03/2024
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1ª TURMA DO STF AFASTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADOR E RAPPI

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04/03/2024
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Sem categoria

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO UMA PEQUENA ABORDAGEM

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28/02/2024
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Sem categoria

PODER JUDICIÁRIO NÃO É LOTERIA

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26/02/2024
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Sem categoria

OS BENEFÍCIOS DA HOLDING PATRIMONIAL

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22/02/2024
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Sem categoria

MEDIAÇÃO: UM MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS  

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17/02/2024
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Sem categoria

RESOLUÇÃO NORMATIVA 593/2023: NOVAS REGRAS PARA COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO

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15/02/2024
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Sem categoria

VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS? 

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12/02/2024
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Sem categoria

SABIA QUE SER NEGATIVADO INDEVIDAMENTE POR UMA EMPRESA PODE GERAR O DIREITO A DANOS MORAIS?

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08/02/2024
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Sem categoria

O AGUARDADO JULGAMENTO DO TEMA 1.231 PELO STJ

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06/02/2024
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Sem categoria

A POLÊMICA QUE AINDA ENVOLVE O ICMS-DIFAL

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01/02/2024
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Sem categoria

A NECESSIDADE DO CORRETO ACOMPANHAMENTO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA

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29/01/2024
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Sem categoria

O Código Civil Brasileiro de 1916 e sua Influência Francesa

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26/01/2024
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Sem categoria

ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAR O SUPERENDIVIDAMENTO

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22/01/2024
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Sem categoria

ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM EFICAZ PARA RESOLVER LITÍGIOS EMPRESARIAIS 

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17/01/2024
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Sem categoria

A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO FASHION LAW

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15/01/2024
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Sem categoria

NOVO JULGAMENTO QUE ENVOLVE O NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO

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12/01/2024
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Sem categoria

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA RELACIONADAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

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10/01/2024
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Geral

FRAUDE DE ELEGIBILIDADE AO PLANO DE SAÚDE

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08/01/2024
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Geral

POR QUE TREINAR SEUS COLABORADORES?

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04/01/2024
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Geral

MODERNIZANDO O DIREITO BRASILEIRO: RUMO A UM FUTURO JURÍDICO INOVADOR!

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02/01/2024
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Geral

A RELAÇÃO ENTRE AS FASES E O ENTENDIMENTO DO STJ: NULIDADES E A PRESERVAÇÃO DA VALIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO

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27/12/2023
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Geral

APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ – INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS DEPÓSITOS EM GARANTIA

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22/12/2023
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Geral

A IMPORTÂNCIA DA JUNTA MÉDICA PARA AS OPERADORAS DE SAÚDE

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20/12/2023
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Geral

HOJE EU GASTO O MEU RÉU PRIMÁRIO!

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15/12/2023
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Geral

O STJ DEFINIU QUE A OPERADORA DE SAÚDE SOMENTE ESTARÁ OBRIGADA A COBRIR PROCEDIMENTO PÓS-BARIÁTRICA QUANDO COMPROVADO O SEU CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL

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13/12/2023
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Geral

DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DEFINITIVOS DAS DEMANDAS REPETITIVAS E A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS PRONUNCIAMENTOS DAS PARTES

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11/12/2023
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Geral

É VÁLIDA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS DA TOMADORADORA DE SERVIÇOS

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08/12/2023
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Geral

O aumento dos custos médicos e o impacto financeiro nos planos de saúde

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06/12/2023
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Geral

Contrato de licenciamento de software

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02/12/2023
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Geral

A Natureza Jurídica do Empresário Individual

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29/11/2023
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Geral