O domicílio judicial eletrônico judicial é uma ferramenta digital que é voltada à transformação e inovação do poder judiciário e concentrará as comunicações de processos nos tribunais brasileiros. A ferramenta …
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacificada de que as gorjetas compulsórias recebidas por funcionários de bares e restaurantes possuem natureza salarial e, por consequência não poderiam ser incluídas …
Você sabia? No âmbito da execução judicial, as medidas atípicas têm se destacado, tal como a retenção da CNH como medida coercitiva. Prevista no CPC, essa prática busca compelir o …
A prática de concorrência desleal em licitações é um fenômeno que compromete a integridade do processo de contratação pública. Empresas ou pessoas que se envolvem nesse comportamento frequentemente buscam obter …
Atual inimiga do Poder Judiciário e das instituições financeiras, a advocacia predatória se tornou pauta nos Tribunais. Trata-se do ajuizamento de ações em massa, por um mesmo advogado, cujas alegações …
O uso da Inteligência Artificial (IA) tem gerado uma série de implicações jurídicas no âmbito do direito do consumidor, impactando as relações de consumo. Em primeiro lugar, questões relacionadas à …
A guerra às drogas tem sido amplamente questionada como uma abordagem ineficaz, levando a desperdício de recursos e esforços. Muitos países já adotaram políticas mais centradas na saúde pública e …
Em recente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2071955 – RS, o qual teve como relatora a Ministra Nancy Andrighi, fora discutido acerca da obrigação de …
Os “contratos inteligentes” ou “smart contracts” são contratos autoexecutáveis que utilizam de tecnologias como a blockchain e a criptografia para automatizar e facilitar a execução do que foi acordado entre …
A integração eficiente dos modais de transporte, aliada à garantia da responsabilidade civil das concessionárias e companhias, desempenha um papel crucial no crescimento sustentável e na eficiência do sistema de …
