O direito marítimo pode ser considerado como um ramo do direito internacional já que os contratos são firmados entre diferentes nações ou nacionalidades, no âmbito público ou privado, sendo regido pelas convenções, tratados e acordos entre os Estados soberanos, mas também acrescendo a legislação específica de cada país e situação específica.
Ora, grande é a importância desse ramo do direito, cabendo destacar que o Brasil vem aumentando exponencialmente ano a ano a exportação de produtos nacionais, principalmente no setor agrícola como a soja e o milho. Em contrapartida, a incidência tributária no momento do desembaraço aduaneiro afeta o preço da importação e exportação e regula o comércio dos produtos vindos de fora ou que deixam o Brasil. O desembaraço aduaneiro, como é chamado o procedimento para a liberação dos produtos após a fiscalização, tem por objetivo atender a soberania do interesse público e garantir os direitos fundamentais evitando infrações como o contrabando e o descaminho.
Diante de tantas possibilidades e particularidades a serem levadas em consideração na hora de realizar o contrato é sempre importante que as empresas interessadas busquem a consultoria adequada, de forma abrangente e especializada, para estar de acordo com todas as normas impostas a cada caso concreto e também se beneficiar de uma vasta gama de opções. O profissional incumbido dessa tarefa deve se atentar a todos os aspectos e ainda ter conhecimento sobre o mercado internacional.
Por: Bruna dos Santos Souza