A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, trouxe mudanças significativas para as relações trabalhistas, impactando empregadores e empregados. Proteção de Dados no Ambiente de Trabalho A LGPD exige …
Você já ouviu falar em jurimetria? Essa inovadora união entre Direito e estatística está transformando a forma como se atua na advocacia e como compreendemos o funcionamento do nosso sistema …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o próximo dia 11 de dezembro o julgamento do Tema nº 1.223, que contempla os Recursos Especiais REsp 2091202/SP, REsp 2091203/SP, REsp 2091204/SP e REsp 2091205/SP. O …
Publicada em 09/09/2024, a Lei Estadual nº 22.130/2024 entrará em vigor em 07/03/2025, trazendo um marco regulatório abrangente que exigirá adaptações significativas das instituições financeiras. Com foco na proteção ao …
O recente julgamento[1] da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reforça a possibilidade de penhora de bens móveis registrados em nome de terceiros, desde que comprovada a posse e …
A instigante e valiosa teoria da Desconsideração da personalidade jurídica, visa coibir abusos ilegais praticados sob a proteção da personalidade jurídica de uma empresa. Essa ferramenta permite que, em casos …
O Jornal Valor Econômico divulgou o julgamento em repercussão geral, de recurso que trata da imunidade de ITBI na integralização de capital social mesmo para empresas que têm a atividade …
A luta por direitos políticos, sociais e civis ocorre desde o século XIX, através de movimentos feministas, os quais ganharam força e resultaram em conquistas significativas, como o direito ao …
A 4ª turma do STJ decidiu que o patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário só pode ser extinto após a quitação total das obrigações financeiras com a instituição financiadora. …
No direito brasileiro a posição jurídica do nascituro causa controvérsia, pois discute-se o nascituro possui ou não personalidade jurídica e quais são os reflexos que a ausência ou aquisição da …
