A deserção por valor ínfimo e o direito ao duplo grau de jurisdição têm se mostrado temas relevantes no debate processual contemporâneo, especialmente diante da tensão entre o rigor formal …
EM VEÍCULO FINANCIADO NO JULGAMENTO DO TJSP Em importante julgamento sobre a responsabilização em contratos conexos, a 32a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou …
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), julgou o processo n. 15586.720565/2016-16, e, por maioria de 4 votos a 2, cancelou …
O STF está prestes a definir se a exigência de valores para cada pedido na petição inicial trabalhista (Art. 840, §1º da CLT, pós-Reforma de 2017) deve ser interpretada como …
Embora hoje existam diversos mecanismos de defesa contra transações fraudulentas, como biometria e autenticação facial, ainda há um grande volume de golpes aplicados contra os usuários dos bancos. Assim como …
A 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu por não conhecer recurso de apelação que não atacou a fundamentação da sentença. No caso julgado, um imóvel não foi reconhecido …
A alienação fiduciária em garantia, prevista no art. 1.361 do Código Civil, transfere ao credor fiduciário (geralmente o banco) a propriedade resolúvel do bem, enquanto o devedor fiduciante mantém a …
A inteligência artificial deixou de ser apenas ferramenta de apoio e hoje já cria músicas, ilustrações e até personagens digitais. Esse avanço impressiona, mas também levanta um debate cada vez …
O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Receita Federal. …
A judicialização de questões bancárias, como exibição de documentos e empréstimos consignados, poderia ser reduzida com o uso prévio das vias administrativas, internas aos bancos ou via órgãos reguladores. O …
