Ela ocorre quando profissionais ou escritórios de advocacia entram em contato com consumidores de forma insistente, muitas vezes de maneira abusiva, para oferecer serviços jurídicos, especialmente em situações delicadas como …
O Direito do Trabalho é uma área fundamental no curso de Direito, pois está presente no dia a dia das pessoas, garantindo os direitos básicos nas relações de trabalho entre …
Em importante julgamento sobre a responsabilização em contratos conexos, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade solidária de instituição financeira que …
A Lei n.º 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como a Lei da Anistia, foi um marco na transição do Brasil de um regime militar para a democracia. …
Você já refletiu sobre quem são as mulheres encarceradas no Brasil? Em sua maioria, são negras, com baixa escolaridade, mães solo e cumprindo pena por crimes não violentos, especialmente tráfico …
A cláusula que dispõe sobre reembolso é legal, estando inclusive fundamentada no artigo 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/1998 e, a sua limitação é justificável em razão da natureza …
Os contratos de colaboração em pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre entidades, sejam públicas ou privadas, desempenham um papel fundamental na inovação e no avanço tecnológico. Esse tipo de contrato possibilita …
Atualmente, o biohacking está se tornando mais prevalente na área de engenharia genética, onde indivíduos não acadêmicos ou não empresariais são capazes de realizar modificações em um sistema vivo. Este …
VOCÊ REALMENTE TEM CONTROLE SOBRE SEUS DADOS?Na era digital, cada clique, compra e curtida deixa um rastro valioso. Mas será que você sabe quem usa suas informações e para quê? …
A advocacia brasileira acaba de conquistar uma importante vitória com a publicação da Lei n.º 15.109/2025, em 14 de março. Agora, advogados não precisam mais antecipar o pagamento de custas …
