O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que bancos ou incorporadoras não devem responder por dívida do IPTU de imóvel financiado por meio de alienação fiduciária. Dessa forma, a tese …
A advocacia predatória, também chamada de litigância abusiva (Recomendação Nº 159 DO CNJ), tem ganhado destaque no sistema judiciário e se caracteriza pela prática de ajuizar ações em massa, geralmente …
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal “STF” manteve a liminar que suspendeu a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras sobre as receitas financeiras de reservas técnicas …
Em 15 de janeiro de 2025, a Receita Federal divulgou a Solução de Consulta COSIT nº 1/2025, esclarecendo as obrigações acessórias dos sócios ostensivos de Sociedades em Conta de Participação …
Casos de golpes financeiros têm se tornado cada vez mais comuns, levando vítimas a buscarem indenização contra instituições bancárias. No entanto, em recente decisão, a 16ª Câmara de Direito Privado …
A cláusula take or pay consiste em uma disposição contratual, estabelecida pelas partes, onde o comprador assume a obrigação de pagar por uma quantidade mínima especificada em contrato, mesmo que …
No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Recomendação n.º 159, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a identificação da denominada litigância predatória, também …
Vocês já conheciam ou ouviram falar sobre gratificação de função? Se trata de tema muito discutido no mundo jurídico. O tema 1.026 autorizado pelo STF, garante aos empregadores a realização …
Um assunto comumente discutido é a respeito da responsabilidade do médico em caso de erro médico. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não basta o resultado infeliz, tal como o …
Com a evolução tecnológica das comunicações, destaque se faz sobre impropriedade do uso de aplicativos como WhatsApp para comunicações relacionadas a licitações e contratos administrativos. As mensagens por meio do …
