Os contratos de licenciamento de software são acordos em que uma empresa concede a outra empresa o direito de utilizar seu software mediante pagamento. Esses contratos devem incluir cláusulas específicas para definir as obrigações das partes, incluindo questões relacionadas à propriedade intelectual, garantias, suporte técnico, natureza da licença, o escopo da utilização, restrições aplicáveis e outras.
Destaca-se que o objetivo do contrato de licenciamento de software é proteger os direitos de propriedade intelectual da empresa licenciadora enquanto permite que a empresa licenciada utilize o software. O contrato também deve definir o SLA, com as obrigações de suporte técnico e manutenção.
O SLA, ou Service Level Agreement, é um elemento importante em contratos de licenciamento de software. O SLA estabelece os níveis de serviço e as expectativas de desempenho que a empresa licenciadora se compromete a fornecer à empresa licenciada. No contexto de um contrato de licenciamento de software, o SLA pode incluir cláusulas que definem:
- Disponibilidade do software: estabelecendo o tempo de funcionamento esperado e eventuais períodos de manutenção planejada.
- Suporte técnico: especificando os canais de suporte disponíveis, como telefone, e-mail ou chat, e os tempos de resposta esperados para as solicitações de suporte.
- Tempo de resposta: definindo o tempo máximo esperado para que a empresa licenciadora responda às solicitações ou problemas relacionados ao software.
- Atualizações e melhorias: estabelecendo como serão fornecidas as atualizações e melhorias do software, incluindo prazos e procedimentos.
- Backup e recuperação de dados: determinando as medidas de segurança e os procedimentos para backup e recuperação de dados em caso de falhas ou perda de dados.
É importante que o SLA seja claro, realista e mutuamente acordado pelas partes envolvidas no contrato. Ele serve como uma referência para garantir que a empresa licenciada receba o suporte e o desempenho adequados do software licenciado.
Por todo exposto, antes de firmar um contrato de licenciamento de software, é recomendável buscar a ajuda de um profissional especializado em contratos para garantir que o contrato possua todas as cláusulas necessárias, bem com que elas sejam claras e justas para ambas as partes. Além disso, é importante que as partes envolvidas estejam cientes das suas obrigações em relação ao cumprimento do contrato e das consequências do descumprimento dessas obrigações.
Por Marina Gabriela Moreira Braghere