CLÁUSULA TAKE OR PAY
A cláusula take or pay consiste em uma disposição contratual, estabelecida pelas partes, onde o comprador assume a obrigação de pagar por uma quantidade mínima especificada em contrato, mesmo que …
RECOMENDAÇÕES DO CNJ PARA O COMBATE DA LITIGÂNCIA ABUSIVA
No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Recomendação n.º 159, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a identificação da denominada litigância predatória, também …
Os benefícios da gratificação de função aos empregados/empregadores
Vocês já conheciam ou ouviram falar sobre gratificação de função? Se trata de tema muito discutido no mundo jurídico. O tema 1.026 autorizado pelo STF, garante aos empregadores a realização …
VOCÊ SABE QUAL É A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO EM CASO DE ERRO MÉDICO?
Um assunto comumente discutido é a respeito da responsabilidade do médico em caso de erro médico. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não basta o resultado infeliz, tal como o …
Riscos e Impropriedades no Uso do WhatsApp em Licitações e Contratos Administrativos
Com a evolução tecnológica das comunicações, destaque se faz sobre impropriedade do uso de aplicativos como WhatsApp para comunicações relacionadas a licitações e contratos administrativos. As mensagens por meio do …
A renovação automática dos contratos de assinatura em streamings e suas precauções
As plataformas de streaming costumam oferecer um período gratuito de serviço visando atrair o consumidor a celebrar o contrato de prestação de serviço, contudo, muitos deixam de observar a existência …
TJ/SP permite penhora de bem de família de alto padrão se garantida nova moradia ao devedor
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão que tem gerado bastante discussão: a possibilidade de recair penhora sobre bens de família de alto padrão, desde …
Contratos agrários: Temas em debate no Brasil
Os contratos agrários desempenham um papel crucial na regulamentação das relações entre proprietários de terras e produtores rurais, abrangendo atividades como agricultura, pecuária e o mercado de commodities. No Brasil, …
Quando vale a pena criar uma Holding de administração de bens?
A holding de administração de bens é uma saída societária frequentemente utilizada para proteger e gerir patrimônios. No entanto, sua criação deve ser bem planejada e direcionada, para que sua …
VENDA CASADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
A venda casada é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), que ocorre quando a aquisição de um produto ou serviço é condicionada à …
