LEI GERAL DO ESPORTE: UMA NOVA ERA PARA OS CONTRATOS DE JOGADORES DE FUTEBOL
A Lei Pelé foi um marco para os direitos dos jogadores de futebol no Brasil, mas suas lacunas deixaram um vácuo que precisava ser preenchido. A Lei Geral do Esporte, …
TRT2 ANULA PENHORA DE BENS DE SÓCIOS POR VIOLAÇÃO DE NORMA PROCESSUAL
A 17ª turma do TRT da 2ª região, anulou uma decisão de execução que permitia a penhora de bens de sócios e ex-sócios de uma empresa. O colegiado julgou que …
IMPLEMENTAÇÃO DO VISUAL LAW E LEGAL DESIGN NOS CONTRATOS
A implementação do Visual Law e do Legal Design na área de contratos pode trazer diversos benefícios, como tornar os documentos mais acessíveis, compreensíveis e visualmente atrativos, por meio do …
VOCÊ SABE O QUE SÃO AS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS?
As Diretrizes de Utilização, também conhecidas como DUT, são formuladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e tem o objetivo de orientar, regulamentar e organizar o uso adequado dos …
Integração da IA na governança corporativa
A disseminação do uso da Inteligência Artificial (IA) tem suscitado uma infinidade de questões éticas, dada sua influência substancial em diversas esferas da sociedade, o que não seria diferente no …
Direitos dos Algoritmos: você está preparado?
Nas palavras de Tim Berners-Lee, o inventor da World Wide Web, “Nós precisamos de advogados com conhecimento técnico que possam entender como os algoritmos funcionam para proteger nossos direitos.” Na …
Para o STJ Planos de Saúde não devem cobrir Canabidiol
Para o STJ Planos de Saúde não devem cobrir Canabidiol O Canabidiol é um medicamento de uso oral e domiciliar, e, portanto, não está abarcado pela obrigatoriedade de cobertura dos …
SAIBA MAIS SOBRE O DOMICÍLIO ELETRÔNICO JUDICIAL
O domicílio judicial eletrônico judicial é uma ferramenta digital que é voltada à transformação e inovação do poder judiciário e concentrará as comunicações de processos nos tribunais brasileiros. A ferramenta …
GORJETAS NÃO TEM INCIDÊNCIA DE PIS COFINS, IRPJ E CSLL
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacificada de que as gorjetas compulsórias recebidas por funcionários de bares e restaurantes possuem natureza salarial e, por consequência não poderiam ser incluídas …
Medidas Atípicas na Execução: A Retenção da CNH como Medida Coercitiva
Você sabia? No âmbito da execução judicial, as medidas atípicas têm se destacado, tal como a retenção da CNH como medida coercitiva. Prevista no CPC, essa prática busca compelir o …
