FECP TAMBÉM DEVE SER EXCLUÍDA DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
A Receita Federal do Brasil se manifestou por meio da Solução de Consulta- Cosit n. 61/2024, expressando o entendimento de que os valores recolhidos em favor do Fundo de Combate …
O Princípio do Contraditório nos Processos Administrativos do PROCON: Garantia de Equidade e Justiça
A defesa dos direitos do consumidor é fundamental para manter o equilíbrio nas relações de consumo, e no Brasil, o PROCON desempenha um papel central nessa missão. Porém, para que …
Desafios e Avanços na Recuperação de Crédito: Criptomoedas no Sistema Jurídico Brasileiro
A recuperação de crédito, tradicionalmente focada na renegociação de dívidas e uso de garantias físicas, enfrenta novos desafios com a ascensão das criptomoedas. Esses ativos digitais, valorizados por sua segurança …
Protesto: Necessidade e cuidados para a recuperação de créditos
O protesto cambial é um dos institutos cambiários mais importantes, sendo que o conhecimento, ainda que prévio, sobre este instituto pode fazer a diferença no momento de recuperar créditos inadimplidos. …
A contratação de Serviços Advocatícios para órgãos da Administração Pública
Você sabe como funciona a representação jurídica da Administração Pública e seus órgãos diretos e indiretos? Existe um órgão jurídico que representa todas essas entidades? Se existe, comporta todo o …
O uso da inteligência artificial no mundo jurídico
O uso da Inteligência Artificial no mundo jurídico tem ganhado destaque pela sua capacidade de processar grandes volumes de informações e fornecer respostas rápidas e precisas. Advogados e outros profissionais …
Varejo e Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor desempenha um papel fundamental nas decisões comerciais do varejo, influenciando diretamente a maneira como as empresas interagem com seus clientes. Ao obedecer às leis e regulamentos …
A IMPORTÂNCIA DE CAUTELA NA ANÁLISE DE LIMINAR PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO
O Judiciário antes de deferir uma liminar precisa analisar se restam preenchidos os requisitos legais (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) para …
Tensões entre poderes
O conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo é altamente controverso e central nas discussões sobre a estrutura do Estado brasileiro. A separação dos poderes é um …
CONTRIBUINTES DEVEM FICAR ATENTOS AOS CRITÉRIOS DE MODULAÇÃO ADOTADOS PELO STJ
O Superior Tribunal de Justiça vem aplicando a modulação de efeitos aos Acórdãos proferidos em julgamentos de precedentes vinculantes de forma inusitada, sem observar os preceitos legais extraídos do Código …
