STF – IMUNIDADE ITBI
O Jornal Valor Econômico divulgou o julgamento em repercussão geral, de recurso que trata da imunidade de ITBI na integralização de capital social mesmo para empresas que têm a atividade …
A importância feminina na luta por direitos políticos, sociais e civis
A luta por direitos políticos, sociais e civis ocorre desde o século XIX, através de movimentos feministas, os quais ganharam força e resultaram em conquistas significativas, como o direito ao …
STJ define: extinção do patrimônio de afetação exige quitação do financiamento imobiliário
A 4ª turma do STJ decidiu que o patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário só pode ser extinto após a quitação total das obrigações financeiras com a instituição financiadora. …
O TRATAMENTO DADO A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
No direito brasileiro a posição jurídica do nascituro causa controvérsia, pois discute-se o nascituro possui ou não personalidade jurídica e quais são os reflexos que a ausência ou aquisição da …
Você sabia que a Judicialização da Saúde pode ocasionar vários impactos negativos?
Embora esse fenômeno não esteja diretamente relacionado à qualidade do atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde, sua repercussão traz grandes problemáticas. A judicialização muitas das vezes prematura acaba …
O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO
O CNJ divulgou recentemente uma pesquisa realizada entre magistrados e servidores que responderam a um questionário sobre o uso de inteligência artificial generativa no Poder Judiciário. Pouco menos da metade …
Recuperação Judicial: Preservando Empresas, Empregos e a Economia
A recuperação judicial, regulamentada pela Lei n.º 11.101/2005, é uma solução estratégica para empresas em crise financeira. Ela permite a reestruturação de dívidas e a implementação de novas gestões, tudo …
TIPOS DE INTERVENÇÕES DE TERCEIROS
O **chamamento ao processo** e a **denunciação da lide** são mecanismos de intervenção de terceiros no Código de Processo Civil brasileiro, mas possuem finalidades e características distintas. 1. **Chamamento ao …
Possibilidade de inclusão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
Com a entrada em vigor da Lei 9.278/1996 (Lei da União Estável), restou estabelecida a presunção absoluta de que o patrimônio adquirido durante a união estável é resultado do esforço …
A negociação de dívidas prescritas através do Serasa Limpa Nome
O crescimento das ações judiciais sobre a legalidade das negociações de dívidas prescritas nos canais Serasa Limpa Nome e Acordo Certo tem sido significativo. Esses canais facilitam a negociação e …
