Malabarismo: CDC e Instituições Financeiras
Se temos uma demanda que não se estabiliza é a da regulação bancária na proteção dos consumidores, especialmente em um cenário de alta litigiosidade envolvendo instituições financeiras. A atuação dos …
Desconsideração da personalidade jurídica e o alcance ao sócio oculto
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil e também no art. 133 do CPC, permite que, diante de abuso da personalidade — caracterizado …
EXCESSO DE GARANTIAS EM HIPOTECAS JUDICIÁRIAS
Brevemente, a hipoteca judiciária define-se como uma garantia sobre direito real, ou ainda como um direito real de garantia, que se torna responsável por criar um vínculo entre uma prestação …
Inteligência Artificial e Automação em Contratos
Nos últimos anos, a tecnologia vem transformando profundamente o mundo dos negócios e a área jurídica não ficou de fora. Uma das maiores inovações é o uso da Inteligência Artificial …
Tema 1.118 do STF: Responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.118 da repercussão geral, firmou importante tese jurídica: a Administração Pública só pode ser responsabilizada subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas terceirizadas …
Litigância predatória e a reação dos tribunais: Novos caminhos para a defesa no processo civil
A litigância predatória, marcada pelo uso abusivo e repetitivo do direito de ação com fins protelatórios ou escusos, tem gerado sérios impactos no sistema judiciário brasileiro. Em resposta, os tribunais …
A responsabilidade civil dos clubes por atos de torcedores: limites e possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro
A responsabilidade civil no âmbito esportivo, especialmente no futebol, tem ganhado relevância diante da crescente violência protagonizada por torcedores. Diante desse cenário, surge o debate sobre até que ponto os …
O QUE É A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO?
O Projeto de Lei 6.204/2019, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, visa delegar, para os Tabelionatos de Protestos de Títulos, a competência para a prática dos mais diversos atos processuais executivos, …
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NR-1 E A INCLUSÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO
As principais alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarão em vigor a partir de 26 de maio de 2025. A nova redação da NR-1 possui como principal objetivo a …
O impacto da inteligência artificial no sistema jurídico
A Inteligência Artificial (IA) tem impactado profundamente o campo jurídico, oferecendo oportunidades como a automação de tarefas repetitivas, análise contratual em larga escala e previsões de decisões judiciais por meio …
