O compromisso de compra e venda de imóvel é instrumento jurídico amplamente utilizado nas transações imobiliárias, especialmente nas situações em que, embora ajustadas as condições do negócio, a escritura definitiva …
O Visual Law surge como uma forma moderna de comunicar o Direito de maneira clara e eficiente. Por meio do uso de elementos visuais, como ícones, cores, fluxogramas e quadros-resumo, …
A carga tributária no Brasil é notória por sua complexidade e onerosidade, o que impulsiona empresas e indivíduos a buscarem estratégias para a redução legal de seus encargos fiscais. O …
A presença feminina na advocacia corporativa e nos departamentosjurídicos tem se consolidado como fator estratégico para organizações que buscaminovação, governança e tomada de decisão qualificada. O avanço de políticas dediversidade, …
A busca por bens do devedor no cumprimento de sentença sempre foi uma tarefa difícil. Mesmo com ferramentas como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e sistemas de pesquisa patrimonial avançados, muitos devedores …
Atenção, empresas: A Justiça do Trabalho elevou o padrão de exigência! Agora, o foco vai muito além das relações individuais, incorporando os critérios de ESG (Ambiental, Social e Governança) como …
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de 8 a 3, consolidou um novo marco interpretativo no Direito Digital brasileiro ao reconhecer que plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos …
O uso crescente de sistemas de IA (algoritmos, chatbots, etc.) no atendimento ao consumidor acentua a chamada vulnerabilidade algorítmica, já que “algoritmos não são neutros” e podem incorporar vieses que …
No campo do direito empresarial, a personalidade jurídica é elemento essencial para a organização das sociedades, conferindo autonomia patrimonial e garantindo segurança às relações econômicas. A Constituição Federal de 1988, …
A Lei do Superendividamento criou um novo modelo de repactuação global das dívidas, no qual a participação efetiva dos credores é essencial para soluções equilibradas. A fase conciliatória do CDC …
