Os Ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram o julgamento do Tema 985, por meio da modulação do Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 1072485. Os Ministros entenderam que a decisão …
Com o aumento do acesso às plataformas digitais das instituições bancárias o risco de exposição a fraudes também cresceu. É recorrente o ingresso de demandas judiciais nas quais os consumidores …
Recentemente vimos uma grande movimentação sobre o cancelamento de diversos planos de saúde contratados na modalidade coletivo por adesão, contudo, o que se verifica é uma ausência de informação generalizada …
A Lei Pelé foi um marco para os direitos dos jogadores de futebol no Brasil, mas suas lacunas deixaram um vácuo que precisava ser preenchido. A Lei Geral do Esporte, …
A 17ª turma do TRT da 2ª região, anulou uma decisão de execução que permitia a penhora de bens de sócios e ex-sócios de uma empresa. O colegiado julgou que …
A implementação do Visual Law e do Legal Design na área de contratos pode trazer diversos benefícios, como tornar os documentos mais acessíveis, compreensíveis e visualmente atrativos, por meio do …
As Diretrizes de Utilização, também conhecidas como DUT, são formuladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e tem o objetivo de orientar, regulamentar e organizar o uso adequado dos …
A disseminação do uso da Inteligência Artificial (IA) tem suscitado uma infinidade de questões éticas, dada sua influência substancial em diversas esferas da sociedade, o que não seria diferente no …
Nas palavras de Tim Berners-Lee, o inventor da World Wide Web, “Nós precisamos de advogados com conhecimento técnico que possam entender como os algoritmos funcionam para proteger nossos direitos.” Na …
Para o STJ Planos de Saúde não devem cobrir Canabidiol O Canabidiol é um medicamento de uso oral e domiciliar, e, portanto, não está abarcado pela obrigatoriedade de cobertura dos …
