O direito do trabalho é um conjunto de normas que regulam os direitos e deveres dos empregados e empregadores. O objetivo do direito do trabalho é precisamente proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo condições de trabalho justas. Alguns aspectos garantidos são: …
A interseção entre tecnologia e varejo, conhecida como Retail Tech, tem gerado uma série de efeitos jurídicos significativos na cadeia de consumo. A implementação de soluções tecnológicas no varejo, como …
A aposentadoria especial no Brasil tem o objetivo de proteger trabalhadores expostos a condições insalubres. Antes da Reforma da Previdência em 2019, o benefício era concedido apenas com base no …
Consiste na prática de aumentar os valores dos bens ou serviços contratados pelo poder público de forma irreal. Difere-se, pois, acontece ainda na fase inicial da licitação, quando as propostas …
O “reembolso assistido” é uma prática irregular, cada vez mais comum, em que clínicas ou empresas utilizam as credenciais dos beneficiários para solicitar reembolsos de procedimentos não realizados. Essas clínicas …
O pedido de reconsideração é uma ferramenta processual que permite às partes solicitar ao juiz o reexame de uma decisão proferida. No entanto, é importante lembrar que a apresentação desse …
O funcionamento dos escritórios de advocacia no Brasil é regido por legislação específica, distinta da aplicável a outras formas de organização empresarial. Sob a égide do Estatuto da Advocacia e …
As instituições financeiras têm passado por mudanças importantes nos últimos anos. Uma delas é a Resolução 4.790 do Banco Central do Brasil, que trata da regulamentação das operações de crédito …
A segurança jurídica e a eficácia processual do sistema jurídico são garantidas pela taxatividade mitigada do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), que regula as hipóteses de cabimento …
É evidente que com a evolução recorrente da sociedade, o Direito busca se adequar às situações corriqueiras do cotidiano para melhor aplicação do texto legal ao caso concreto, não sendo …
