1ª TURMA DO STF AFASTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADOR E RAPPI
No dia 19 de fevereiro, em plenário virtual, por unanimidade, a 1ª turma do STF afastou vínculo de emprego entre entregador e a plataforma Rappi. No caso, a Justiça do …
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO UMA PEQUENA ABORDAGEM
A recuperação de crédito é essencial para a estabilidade financeira das empresas e o bom funcionamento do mercado. Baseia-se em princípios jurídicos como a boa-fé e a segurança contratual. No …
PODER JUDICIÁRIO NÃO É LOTERIA
Em recentíssima decisão, datada de 09 de novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que reduziu …
OS BENEFÍCIOS DA HOLDING PATRIMONIAL
Através de um planejamento sucessório bem estruturado, conseguimos atingir a maior eficiência tributária, operacional e relacional. Planejando a organização dos bens e a distribuição de quotas, é possível utilizar ferramentas …
MEDIAÇÃO: UM MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A mediação é um meio alternativo de resolução de conflito, conduzida pelo mediador, que atua como terceiro imparcial e facilitador da negociação, para possibilitar que as partes construam solução de …
RESOLUÇÃO NORMATIVA 593/2023: NOVAS REGRAS PARA COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO
No dia 15 de março de 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a Resolução Normativa 593, que estabelece novas regras para a comunicação de cancelamento de planos …
VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS?
A desconsideração da personalidade jurídica é a medida pela qual o magistrado determina a inclusão dos sócios ou administradores no polo passivo da demanda. Com a inclusão, estes responderão com …
SABIA QUE SER NEGATIVADO INDEVIDAMENTE POR UMA EMPRESA PODE GERAR O DIREITO A DANOS MORAIS?
A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é incluída nos cadastros de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, sem que exista uma dívida, independentemente de estar …
O AGUARDADO JULGAMENTO DO TEMA 1.231 PELO STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a mergulhar em uma importante discussão sobre o direito ao creditamento de PIS e Cofins em situações de reembolso do ICMS na …
A POLÊMICA QUE AINDA ENVOLVE O ICMS-DIFAL
O Supremo Tribunal Federal, em meados de 2021, ao julgar o Tema 1.093, fixou o entendimento de que a EC nº 87/2015, que instituiu a cobrança do ICMS – DIFAL …
