Através de um planejamento sucessório bem estruturado, conseguimos atingir a maior eficiência tributária, operacional e relacional. Planejando a organização dos bens e a distribuição de quotas, é possível utilizar ferramentas …
A mediação é um meio alternativo de resolução de conflito, conduzida pelo mediador, que atua como terceiro imparcial e facilitador da negociação, para possibilitar que as partes construam solução de …
No dia 15 de março de 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a Resolução Normativa 593, que estabelece novas regras para a comunicação de cancelamento de planos …
A desconsideração da personalidade jurídica é a medida pela qual o magistrado determina a inclusão dos sócios ou administradores no polo passivo da demanda. Com a inclusão, estes responderão com …
A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é incluída nos cadastros de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, sem que exista uma dívida, independentemente de estar …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a mergulhar em uma importante discussão sobre o direito ao creditamento de PIS e Cofins em situações de reembolso do ICMS na …
O Supremo Tribunal Federal, em meados de 2021, ao julgar o Tema 1.093, fixou o entendimento de que a EC nº 87/2015, que instituiu a cobrança do ICMS – DIFAL …
Embora prevista nos artigos 253 a 254, do CPC, a citação por hora certa ainda é pouco utilizada, devidoas peculiaridades que a envolvem.O artigo 232.º do CPC prevê que o …
O Código Civil Francês de 1804, também conhecido como Código Napoleônico, foi um dos mais importantes e influentes códigos civis da história. Ele buscou unificar o direito civil da França …
Muitos consumidores brasileiros enfrentam o desafio do superendividamento, uma situação em que as dívidas excedem a capacidade de pagamento da pessoa. Aprovada com o intuito de prevenir e tratar essa …
