Para o STJ Planos de Saúde não devem cobrir Canabidiol
Para o STJ Planos de Saúde não devem cobrir Canabidiol O Canabidiol é um medicamento de uso oral e domiciliar, e, portanto, não está abarcado pela obrigatoriedade de cobertura dos …
SAIBA MAIS SOBRE O DOMICÍLIO ELETRÔNICO JUDICIAL
O domicílio judicial eletrônico judicial é uma ferramenta digital que é voltada à transformação e inovação do poder judiciário e concentrará as comunicações de processos nos tribunais brasileiros. A ferramenta …
GORJETAS NÃO TEM INCIDÊNCIA DE PIS COFINS, IRPJ E CSLL
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacificada de que as gorjetas compulsórias recebidas por funcionários de bares e restaurantes possuem natureza salarial e, por consequência não poderiam ser incluídas …
Medidas Atípicas na Execução: A Retenção da CNH como Medida Coercitiva
Você sabia? No âmbito da execução judicial, as medidas atípicas têm se destacado, tal como a retenção da CNH como medida coercitiva. Prevista no CPC, essa prática busca compelir o …
CONCORRÊNCIA DESLEAL EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
A prática de concorrência desleal em licitações é um fenômeno que compromete a integridade do processo de contratação pública. Empresas ou pessoas que se envolvem nesse comportamento frequentemente buscam obter …
COMBATE À ADVOCACIA PREDATÓRIA
Atual inimiga do Poder Judiciário e das instituições financeiras, a advocacia predatória se tornou pauta nos Tribunais. Trata-se do ajuizamento de ações em massa, por um mesmo advogado, cujas alegações …
USO DE AI E DIREITO DO CONSUMIDOR
O uso da Inteligência Artificial (IA) tem gerado uma série de implicações jurídicas no âmbito do direito do consumidor, impactando as relações de consumo. Em primeiro lugar, questões relacionadas à …
REFLEXÕES SOBRE A LEI DE DROGAS NO BRASIL E O AVANÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A guerra às drogas tem sido amplamente questionada como uma abordagem ineficaz, levando a desperdício de recursos e esforços. Muitos países já adotaram políticas mais centradas na saúde pública e …
RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE O USO DE MEDICAMENTO DOMICILIAR
Em recente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2071955 – RS, o qual teve como relatora a Ministra Nancy Andrighi, fora discutido acerca da obrigação de …
CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS
Os “contratos inteligentes” ou “smart contracts” são contratos autoexecutáveis que utilizam de tecnologias como a blockchain e a criptografia para automatizar e facilitar a execução do que foi acordado entre …
