A educação corporativa é um elemento vital em um escritório de advocacia, especialmente quando se trata de segurança cibernética. Em um mundo cada vez mais digital, os escritórios de advocacia …
A 40ª Vara Cível da comarca de São Paulo/SP autorizou penhora das marcas da construtora e incorporadora Gafisa. Em resumo, um subcondomínio ajuizou, em face da construtora, uma ação de …
Através da Medida Provisória nº 1.167/2023, o Governo Federal prorrogou, até 31/12/2023 a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, lei federal que regulamentará as Licitações e Contratos Públicos. A …
A Cláusula Rebus Sic Stantibus é um importante mecanismo de proteção que pode ser utilizado nos contratos. Ele é aplicável, por exemplo, nas situações em que um contrato é pactuado, …
Em recente decisão, o STJ declara que firmou entendimento nos distratos de promessa de compra e venda de imóveis oriundos de incorporação submetida ao regime de patrimônio de afetação, sendo …
A inatividade processual ao longo de um período considerável pode resultar na perda do direito de buscar a resolução do problema por meio das vias judiciais. Assim, a prescrição intercorrente …
Como sabido, o instituto da garantia é um meio acessório que tem por finalidade assegurar o cumprimento de determinada obrigação, é de suma importância a observância de sua constituição, pois …
As mudanças no processo de atualização do Rol de cobertura dos planos de saúde e o fim dos limites para consultas e sessões de terapias têm causado impactos significativos nesse …
A primeira turma do STJ em decisão inédita decidiu pela possibilidade de dedução dos pagamentos a administradores e conselheiros ao tempo da apuração do IRPJ. A controvérsia pairava sobre a …
Recentemente a Espanha se juntou a outros países da Europa na busca pela facilitação da entrada de estrangeiros, descendentes de espanhóis, em seu território, adotando uma nova lei no que …