As principais alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarão em vigor a partir de 26 de maio de 2025. A nova redação da NR-1 possui como principal objetivo a inclusão e o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
As empresas deverão revisar e atualizar seus Programas de Gerenciamentos de Riscos (PGR) para incluir os riscos psicossociais identificados e implementar medidas de proteção à saúde mental dos trabalhadores. Isso envolve a criação de ações de prevenção e controle dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Com as novas exigências da NR-1 esses riscos devem ser tratados com a mesma prioridade e rigor técnico que os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Essa atualização, busca reforçar a importância da saúde mental dos trabalhadores e traz novas diretrizes para as empresas.
Durante o período de adaptação, a fiscalização terá caráter educativo e informativo, no entanto a partir de 26 maio de 2026 os Auditores-Fiscais do Trabalho poderão autuar e multar as empresas que não estiverem em conformidade com as novas regras.
As alterações na NR-1 representam um avanço significativo na abordagem da saúde e segurança no trabalho no Brasil, reconhecendo a importância da saúde mental e dos riscos psicossociais para o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores. As empresas precisam se preparar para implementar essas mudanças a fim de garantir um ambiente de trabalho mais saudável e em conformidade com a legislação.
São Paulo/SP, 15 de maio de 2025.
Por: Liliane Roviero
