Medidas Atípicas na Execução: A Retenção da CNH como Medida Coercitiva

Você sabia? No âmbito da execução judicial, as medidas atípicas têm se destacado, tal como a retenção da CNH como medida coercitiva. Prevista no CPC, essa prática busca compelir o devedor ao cumprimento de suas obrigações, reforçando a efetividade do processo. Contudo, sua aplicação deve ser criteriosa, respeitando os direitos fundamentais do devedor e os princípios constitucionais. Uma ferramenta poderosa, porém, excepcional, na busca pela justiça.

Por Bárbara Baldini