A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, trouxe mudanças significativas para as relações trabalhistas, impactando empregadores e empregados.
Proteção de Dados no Ambiente de Trabalho
A LGPD exige que as empresas adotem medidas rigorosas para proteger os dados pessoais de seus colaboradores, a exemplo de informações de contato, dados bancários e até mesmo registros de saúde. Isso acarreta novas responsabilidades para os empregadores, que precisam garantir a segurança e a privacidade dessas informações.
Atenção nos Processos Seletivos
Os dados pessoais de candidatos também devem ser tratados com a mesma seriedade e cuidado. As empresas precisam deixar claro para os candidatos quais dados estão sendo coletados, qual será seu uso e por quanto tempo serão armazenados, sempre respeitando a privacidade.
O que muda para os empregadores?
Os empregadores agora necessitam tratar os dados pessoais dos colaboradores com mais cuidado, segurança e transparência. Isso inclui obter consentimento explícito para a coleta de dados e garantir que as informações sejam usadas apenas para finalidades legítimas.
Direitos dos trabalhadores
Os empregados têm direito de acessar, corrigir e até excluir seus dados pessoais. Além do mais, podem solicitar a portabilidade das informações ou a anonimização de dados sensíveis.
Conclusão: A LGPD busca estabelecer um novo padrão de proteção de dados no Brasil, impactando diretamente o direito trabalhista. As empresas devem se adaptar para garantir que tratem os dados de seus empregados com a segurança e respeito exigidos pela lei. Dessa forma, criar um ambiente de trabalho mais seguro e transparente se torna não apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de valorizar a privacidade e os direitos dos trabalhadores.
Por: MARÍLIA LIRA