A Lei Pelé foi um marco para os direitos dos jogadores de futebol no Brasil, mas suas lacunas deixaram um vácuo que precisava ser preenchido. A Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023, veio para resolver essas questões e modernizar as estruturas do esporte brasileiro, alinhando-as aos padrões internacionais de governança e gestão.
Desafios sob a Lei Pelé
Durante a vigência da Lei Pelé, a aplicação dos direitos trabalhistas previstos na CLT em contratos de jogadores de futebol gerou controvérsias e litígios nos tribunais. A omissão legislativa sobre diversos temas levou a uma insegurança jurídica significativa, resultando em decisões conflitantes sobre questões fundamentais, como o adicional noturno.
Intervenção da Nova Lei Geral do Esporte
A Nova Lei Geral do Esporte buscou corrigir essas falhas e consolidar os direitos dos jogadores que antes não eram adequadamente protegidos. Uma das principais mudanças foi a determinação do pagamento do adicional noturno aos atletas, além de outras inovações, como o direito de imagem, a contribuição com a federação e a estabilidade para atletas lesionados.
Novidades nos Contratos de Jogadores
Um ponto relevante introduzido pela nova legislação foi a definição do período noturno para os jogadores de futebol, que começa às 23h59, diferentemente do estabelecido pela CLT. Além disso, a Lei Geral do Esporte esclareceu a natureza dos “bichos”, prêmios concedidos pelos clubes, estabelecendo que não possuem natureza salarial.
Modernização e Desenvolvimento do Esporte Brasileiro
Além de abordar questões específicas dos contratos de jogadores, a Lei Geral do Esporte visa modernizar as estruturas esportivas do país e promover o desenvolvimento do esporte em todas as suas dimensões. Isso inclui diretrizes claras para a organização de competições, a estruturação de entidades esportivas, o fomento ao esporte de base e a criação do Sistema Nacional do Esporte.
Conclusão
A Lei Geral do Esporte representa um avanço significativo para o sistema esportivo brasileiro, promovendo uma regulamentação mais abrangente e moderna para os contratos de jogadores de futebol. Além disso, suas diretrizes buscam fortalecer o esporte em todas as suas vertentes, alinhando o Brasil aos padrões internacionais e incentivando o crescimento contínuo do setor esportivo nacional.
Por Lucas Maltese Boato