O direito desportivo é um campo especializado que regula as relações jurídicas dentro do universo esportivo, abordando questões contratuais, trabalhistas, comerciais e até mesmo disciplinares que envolvem atletas, clubes, federações e entidades organizadoras de competições, sendo um ramo do direito essencial para garantia da segurança jurídica das partes envolvidas no esporte, bem como a conformidade das práticas desportivas. A legislação brasileira, como a Lei n.º 14.597 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), estabelece regras e princípios que regulam a profissão de atleta, bem como a organização dos clubes, as federações esportivas, além de dispor sobre a mediação de conflitos e as cláusulas contratuais que regem o vínculo entre atletas e clubes.
Além disso, o direito desportivo no Brasil envolve a aplicação de normas específicas, como os Tribunais Desportivos, cuja função é julgar infrações e litígios relacionados ao esporte, como o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que é um exemplo de instância com a missão de analisar as infrações cometidas durante a prática desportiva. A justiça desportiva também se debruça sobre temas como a responsabilidade civil e penal em casos de doping, violência nas competições e as sanções a clubes e atletas por comportamentos antidesportivos. Desta maneira, o direito desportivo tem como princípio harmonizar a prática do esporte com os direitos fundamentais dos envolvidos, garantindo a transparência, a ética e o respeito nas relações desportivas.
Por: Matheus Henrique Soares
