O cumprimento de liminares no setor de saúde suplementar exige um equilíbrio delicado entre agir com rapidez e garantir a segurança jurídica. Muitas vezes, decisões liminares são concedidas com prazos curtos e baseadas em pedidos genéricos, sem respaldo técnico ou evidências científicas sólidas, o que pode gerar riscos financeiros e regulatórios para a operadora. Por isso, é fundamental que o setor jurídico trabalhe em conjunto com a auditoria médica, utilizando pareceres técnicos bem fundamentados para avaliar a legitimidade do pedido, a existência de tratamentos no Rol da ANS e a necessidade real do procedimento.
Além disso, a solicitação de prova pericial pode ser uma ferramenta importante para contestar pedidos infundados, especialmente quando envolvem questões técnicas ou científicas fora do Rol.
Com a nova legislação trazida pela Lei 14.454/2022, a operadora tem maior respaldo para negar tratamentos sem evidências científicas robustas ou sem aprovação de órgãos reguladores, reforçando a importância de fundamentar as ações judiciais com base na legalidade e na ciência. Em muitos casos, pedidos que não atendem aos requisitos de urgência ou emergência, como tratamentos não registrados na Anvisa ou procedimentos iniciados unilateralmente pelo beneficiário, podem ser contestados com argumentos jurídicos sólidos. Assim, a atuação estratégica do setor jurídico, aliada a uma análise técnica rigorosa, é essencial para proteger a sustentabilidade da operadora, garantir a legalidade das decisões e assegurar uma assistência de qualidade aos beneficiários.
Por: Vinicius C. Pott
