A realização da atividade de agências de turismo envolve a celebração de Contratos entre a mesma e seus clientes, bem como de Contratos firmados com fornecedores dos serviços contratados pela …
Atualmente os influenciadores digitais estão em ascensão, porém os contratos envolvendo este tipo de prestação de serviço é uma novidade e está em desenvolvimento. Primeiramente vale pontuar que não há …
Tramitou perante a 3ª Vara Cível de Osasco/SP demanda na qual consumidora pleiteava tutela jurisdicional que obrigasse a operadora de planos de saúde da qual é beneficiária a custear tratamento …
Não é novidade que a autocomposição é uma das ferramentas para resolução de conflitos e que tem por característica a manifestação da vontade das partes. Tanto é verdade, que a …
De proêmio, a licitação é um processo realizado pela administração pública que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, conforme redação constituída pela …
CONTEXTO HISTÓRICO E JURÍDICO – ROL DA ANS Estabelece o artigo 196 da Constituição Federal que é dever do Estado a garantia da saúde de todos mediante a adoção de …
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um especial sobre os atuais julgados emitidos pela Corte que contemplam as aplicações da presunção de danos, comumente chamados de danos “in …
A construção do conceito de “liderança 4.0” tem sido objeto de estudo, artigos e debates em todas as áreas de atuação. Dentre alguns autores, destaca-se o conceito entabulado por Leonardo …
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018) regula as atividades de tratamento de dados e altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 12.965, de 23 …
Há alguns dias o Superior Tribunal de Justiça analisou o Habeas Corpus nº 703.978 e deliberou colegiadamente acerca da possibilidade do que chamamos de silêncio seletivo do acusado no âmbito …