ESGOTAMENTO ADMINISTRATIVO: EFICIÊNCIA NAS DEMANDAS BANCÁRIAS

A judicialização de questões bancárias, como exibição de documentos e empréstimos consignados, poderia ser reduzida com o uso prévio das vias administrativas, internas aos bancos ou via órgãos reguladores.

O STJ exige comprovação de pedido administrativo não atendido e relação jurídica entre as partes para ajuizar ações de exibição de documentos. Casos recentes mostram que a ausência de registro formal inviabiliza o interesse processual. O esgotamento administrativo beneficia todos: preserva o Judiciário, agiliza soluções para bancos e consumidores e fortalece a boa-fé e a cooperação, tornando o processo mais eficiente e equilibrado.


Por: Vitor Anderson Aparecido Dias

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