O mercado financeiro digital está em constante transformação, impulsionado pela ascensão das criptomoedas como Bitcoin e Ethereum. Esses ativos digitais descentralizados oferecem vantagens como:
– Redução de custos;
– Agilidade em transações internacionais;
– Facilidade de troca e reserva de valor.
No entanto, desafios como ciberataques, lavagem de dinheiro e insegurança jurídica reforçam a necessidade de regulamentações claras para proteger investidores e combater práticas ilícitas.
PANORAMA JURÍDICO INTERNACIONAL
A regulamentação de criptomoedas varia entre os países:
🇺🇸 Estados Unidos: Regras fragmentadas, mas eficazes;
🇪🇺 União Europeia: Busca pela uniformização;
🇧🇷 Brasil: Progresso gradual e novas regulações.
No Brasil, a Lei 14.478/2022 estabeleceu diretrizes para regular criptoativos e coibir ilícitos financeiros.
DREX: A MOEDA DIGITAL BRASILEIRA
Lançada pelo Banco Central em 2025, o DREX representa uma inovação no sistema financeiro. Diferente das criptomoedas descentralizadas, é uma moeda digital oficial, fundamentada no art. 9º da Lei 4.595/1964.
Principais características do DREX:
Controle pelo Banco Central;
Extensão digital da moeda fiduciária;
Maior segurança em transações;
Inclusão financeira.
Regulamentado pelo CMN, BACEN e normas complementares, como a Resolução nº 4.282/2021, o DREX traz estabilidade ao mercado e contribui para o combate a fraudes e golpes.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
A regulamentação jurídica é fundamental para:
Proteger o consumidor contra práticas abusivas;
Garantir a segurança jurídica;
Equilibrar inovação com sustentabilidade.
Padronizações nacionais e internacionais são essenciais para fortalecer a proteção de direitos e estimular o desenvolvimento econômico.
CONCLUSÃO
O mercado financeiro digital é uma das maiores evoluções da atualidade, trazendo oportunidades e desafios. Com regulações claras, será possível aproveitar plenamente os benefícios das criptomoedas e do DREX, promovendo um sistema mais inovador, seguro e inclusivo.
E você, está preparado para essa revolução no mercado financeiro?
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Por Laura Regina Escames Ferreira da Silva – Advogada Associada do Vigna Advogados