Os termos de uso são documentos essenciais que regulam uma relação entre provedores de serviços online e seus usuários, por exemplo.
No entanto, a prática de permitir alterações unilaterais nos termos de uso levanta questões importantes sobre sua validade jurídica e a proteção dos direitos dos usuários.
Assim, toda vez que um contrato “indica” um link de acesso para consulta dos termos de uso, por exemplo, cuidado, pois estes documentos são passíveis de alterações de forma unilateral e, na maioria das vezes, o usuário não é comunicado.
A inclusão da tecnologia no mundo dos contratos, traz diversas vantagens, como eficiência, mas também apresenta novos desafios e riscos.
Portanto, adote métodos robustos para garantir a transparência e eficiência nos contratos, sempre incluindo para assinatura aquele termo de uso o qual teve acesso pelo link indicado no contrato, tendo assim uma maior segurança jurídica do que foi contratado.
Por Mayara Stahlberg