A implementação do Visual Law e do Legal Design na área de contratos pode trazer diversos benefícios, como tornar os documentos mais acessíveis, compreensíveis e visualmente atrativos, por meio do uso de elementos visuais, design gráfico e linguagem simplificada.
Porém, a utilização do Visual Law e Legal Design não podem trazer inseguranças jurídicas ao negócio, especialmente quando não é devidamente implementada ou quando há falta de clareza e informações na comunicação.
Assim, a utilização do Visual Law e Legal Design nas minutas contratuais e até em propostas e petições, podem trazer várias consequências jurídicas, positivas ou negativas, dependendo da forma como serão introduzidas e da qualidade da comunicação no documento.
Assim, seguem algumas consequências jurídicas positivas:
1. Facilidade de Compreensão: o Visual Law e Legal Design podem auxiliar a população na compreensão de seus direitos, sem o “juridiquês” que muitas vezes também não é compreendido pelos próprios advogados, trás evolução na comunicação, tornando os contratos mais acessíveis e compreensíveis pelas partes, reduzindo assim a possibilidade de mal entendimentos e litígios decorrentes de cláusulas “obscuras”.
2. Redução de Disputas – Clareza e transparência: Ao tornar as informações contratuais mais claras e visuais, o Visual Law e o legal Design podem ajudar a evitar disputas legais decorrentes de interpretações conflitantes das cláusulas contratuais.
3. Eficiência e Produtividade: A utilização de elementos visuais pode ajudar no processo de revisão e negociação de contratos, trazendo maior eficiência e produtividade nas negociações.
Seguem algumas consequências jurídicas negativas:
1. Conflito de Interpretação: Ambiguidade entre o Legal Design e o texto, por exemplo, ou inconsistência na interpretação e aplicação das cláusulas.
2. Limitação da expressão legal: A simplificação excessiva ou a omissão de detalhes importantes nos contratos para torná-los mais visualmente atrativos pode comprometer a precisão e a eficácia das cláusulas legais, conforme ocorreu no caso acima, onde a introdução do Legal Design simplificou demais os termos legais, comprometendo a precisão e a exatidão jurídica.
3. Sistema de Tecnologia: a empresa deverá contratar profissionais nas áreas e contar com um sistema de tecnologia eficiente, gerando custos adicionais. Além disso, a integração dos elementos visuais pode dificultar alterações pelo jurídico, o qual, em regra, não tem expertise na usabilidade.
4. Aceitação: A introdução de novas abordagens visuais nos contratos pode exigir tempo para ser aceita e confiável pelos usuários, especialmente em ambientes jurídicos mais tradicionais.
Portanto, a utilização do Visual Law e Legal Design podem trazer benefícios significativos para a redação e compreensão dos contratos, mas é essencial que os documentos legais sejam revisados por profissionais do direito para garantir sua conformidade com as leis aplicáveis e para evitar lacunas ou inconsistências jurídicas.
Por Mayara Leite de Barros Stahlberg